Projetos
Projeto Educação para os Direitos 2007

A parceria firmada entre o Juspopuli e a Petrobras, através do Programa Petrobrás Fome Zero, teve início em março de 2007 e tem como objetivo principal contribuir para o fortalecimento de alternativas de acesso à justiça, facilitando a atuação de mediadores/as, agentes de cidadania e outros atores sociais.

Para isso, está sendo desenvolvido um Programa de Formação em Direitos Humanos e Mediação Popular, voltado para 150 lideranças e outros atores sociais de Salvador e três municípios do recôncavo baiano. Como primeira atividade do Projeto, foi construído um Guia de Mediação Popular, que contou também com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos/ Presidência da República.

O Guia tem como objetivo principal socializar a experiência do Juspopuli, que vem trabalhando com a mediação de conflitos em bairros populares de Salvador desde 2001, como forma alternativa de acesso à justiça e meio eficaz de efetivação da cidadania. Com linguagem simples e páginas ilustradas, o Guia traz informações relacionadas, principalmente com as áreas do Direito, da Psicologia e da Comunicação. Contém também reflexões e informações sobre o conflito e orientações consideradas essenciais sobre métodos da mediação e seus procedimentos.

O Projeto Educação para os Direitos prevê ainda a implantação de um escritório móvel, ampliando o atendimento, já oferecido pelos Escritórios Populares de Mediação e Orientação sobre Direitos em Salvador, para outras comunidades de municípios do recôncavo baiano.

Uma equipe formada por mediadores/as populares, capacitados pelo Juspopuli mediante um programa de formação continuada e supervisionados por um/a advogado/a, irá percorrer as cidades escolhidas, realizando orientação jurídica à população e mediando os conflitos - em questões de família, de vizinhança, de relações de consumo, dentre outras.

Tecnologia Social na área de educação certificada pela Fundação Banco do Brasil e Petrobras, os Escritórios Populares de Mediação e Orientação sobre Direitos constituem-se numa experiência de caráter social voltada para difusão dos conhecimentos sobre direitos, mediação de conflitos e facilitação do acesso à justiça.


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