EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA MODALIDADE CONVITE
Data de publicação: 18-12-2014

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

SERVIÇOS DE TERCEIROS

PROCESSO DE COMPRAN. 009/2014

Impressão e encadernação de Guias de Serviço - CONVITE

MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE

TIPO: MENOR PREÇO

O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade CONVITE, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 793920/2013, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a confecção de guia conforme especificações abaixo:

· Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços, formato fechado 21,0x25,0cm, capa em policromia sobre papel supremo duodesign 250g, miolo 110 páginas em 1 cor sobre papel altoalvura 90g, acabamento em hotmelt e dorso.

O presente edital de Convite será regido pela Lei 8666/93, pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

1. OBJETO

Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços que serão entregues aos doze municípios do Território de Identidade do Sisal, representados no Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos realizado no município de Serrinha/Bahia.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a Meta 02, Etapa 02, do projeto básico e plano de trabalho que se constituem no objeto do Termo de Convênio n. 793920/2013 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços, formato fechado 21,0x25,0cm, capa em policromia sobre papel supremo duodesign 250g, miolo 110 páginas em 1 cor sobre papel altoalvura 90g, acabamento em hotmelt e dorso.

4. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS

• a proposta deverá ser entregue até as 17h00min de 26 de dezembro de 2014, por e-mail através do endereço eletrônico: juspopuli@juspopuli.org.br;

• digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;

• estar assinada pelo representante legal da empresa.

Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.

Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;

b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.

e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.

6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Obriga-se a CONTRATADA a entregar o material até 19 de janeiro de 2015, após a assinatura do contrato e de acordo com as especificações.

7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias.

8. VALOR DISPONIVEL PARA A IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DOS GUIAS DE SERVIÇOS

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.793920/2013, no valor global de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais).

9. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pela realização dos serviços se dará através de transferência bancária do contratado, após a realização e entrega dos serviços com a emissão da respectiva nota fiscal.

Salvador, 18 de dezembro de 2014.

Miriã Márcia Santos Caetano da Silva

Presidente do Juspopuli