Notícias

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA MODALIDADE CONVITE
Data de publicação: 18-12-2014

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

SERVIÇOS DE TERCEIROS

PROCESSO DE COMPRAN. 009/2014

Impressão e encadernação de Guias de Serviço - CONVITE


MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE

TIPO: MENOR PREÇO

 

O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade CONVITE, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 793920/2013, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a confecção de guia conforme especificações abaixo:

 

· Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços, formato fechado 21,0x25,0cm, capa em policromia sobre papel supremo duodesign 250g, miolo 110 páginas em 1 cor sobre papel altoalvura 90g, acabamento em hotmelt e dorso.

 

O presente edital de Convite será regido pela Lei 8666/93, pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007 e pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

 

1. OBJETO

Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços que serão entregues aos doze municípios do Território de Identidade do Sisal, representados no Curso de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos realizado no município de Serrinha/Bahia.

 

 

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a Meta 02, Etapa 02, do projeto básico e plano de trabalho que se constituem no objeto do Termo de Convênio n. 793920/2013 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

 

 

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

 

Serviço de Arte-finalização, Impressão e Encadernação de 135 unidades do Guia de Serviços, formato fechado 21,0x25,0cm, capa em policromia sobre papel supremo duodesign 250g, miolo 110 páginas em 1 cor sobre papel altoalvura 90g, acabamento em hotmelt e dorso.

 

 

4. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS

  • a proposta deverá ser entregue até as 17h00min de 26 de dezembro de 2014, por e-mail através do endereço eletrônico: juspopuli@juspopuli.org.br;

 

  • digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;

 

  • estar assinada pelo representante legal da empresa.

 

Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.

 

Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;

b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.

e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.

 

 

6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

Obriga-se a CONTRATADA a entregar o material até 19 de janeiro de 2015, após a assinatura do contrato e de acordo com as especificações.

 

7. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias.

 

 

8. VALOR DISPONIVEL PARA A IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO DOS GUIAS DE SERVIÇOS

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.793920/2013, no valor global de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais).

 

 

9. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pela realização dos serviços se dará através de transferência bancária do contratado, após a realização e entrega dos serviços com a emissão da respectiva nota fiscal.

 

 

Salvador, 18 de dezembro de 2014.

 

 

 

Miriã Márcia Santos Caetano da Silva

Presidente do Juspopuli


Rua Desembargador Polibio Mendes da Silva, Jaguaribe Mall, 159, salas 11 e 12, Piata. Salvador - BA
Tel. (71) 3367-5048 - Telefax: (71) 3367-4944 - CEP: 41.650-480, E-mail: juspopuli@juspopuli.org.br
Webmail   Login   Recuperar senha