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COMPRAS DE BILHETES RODOVIÁRIOS - COTAÇÃO PRÉVIA Nº 007/2014
Data de publicação: 07-05-2014

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

SERVIÇOS DE TERCEIROS

 

PROCESSO DE COMPRAN. 007/2014

Cotação Prévia de Preço nº 007/2014

TIPO: MENOR PREÇO

 

O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 793920/2013, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a contratação de empresa de transporte terrestre conforme especificações abaixo:

 

· Contratação de empresa de transporte terrestre que forneça bilhetes rodoviários intermunicipais. Roteiro Salvador-Serrinha e Serrinha-Salvador.

 

A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

 

 

1. OBJETIVO

Aquisição de 50 (cinquenta) bilhetes rodoviários que serão utilizados para deslocamento da equipe técnica durante a execução do Curso de direitos humanos e mediação de conflitos executado pelo Juspopuli – Evento realizado no município de Serrinha/Bahia.

 

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a Meta 1, Etapa 2 e 3, do referido convênio, conforme consta no projeto básico e plano de trabalho que acompanham o termo de convênio n. 793920/2013 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

 

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

· Contratação de empresa de transporte terrestre que forneça bilhetes rodoviários intermunicipais. Roteiro ida e volta entre Salvador-Serrinha e Serrinha-Salvador.

 

 

4. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS

  • a proposta deverá ser entregue até as 17h00min no período de 07 a 21 de maio de 2014, por e-mail através do endereço eletrônico: juspopuli@juspopuli.org.br;

 

  • digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;

 

  • estar assinada pelo representante legal da empresa.

 

Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.

 

Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.

 

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;

b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.

e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.

 

6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A contratada entregará os produtos imediatamente autorização enviada pelo JUSPOPULI.

 

7. DA VIGENCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato compreenderá o mês de Maio a Novembro de 2014.

 

8. VALOR DISPONIVEL PARA AQUISIÇÃO DOS BILHETES DE PASSAGEM

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.793920/2013, no valor global de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinquenta reais).

 

9. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pela realização dos serviços será através de transferência bancária, e/ou doc, para a conta bancária do contratado, após a realização e entrega dos serviços com a emissão da respectiva nota fiscal.

 

 

Salvador, 07 de maio de 2014.

 

 

Vera Christina Leonelli

Coordenadora Geral

 


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