EDITAL Nº 002/2014 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
Data de publicação: 13-03-2014
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2014
TOMADA DE PREÇO DO TIPO MELHOR TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO - PROFISSIONAL AUTONOMO (RPA)
JUSPOPULI – ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
Publicação: 13-03-2014
MODALIDADE: Tomada de Preço
TIPO DE LICITAÇÃO: Melhor Técnica
JULGAMENTO: Melhor Técnica
VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
O JUSPOPULI – Escritório de Direitos Humanos, representado por sua Coordenadora Geral, Vera Christina Leonelli, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo MELHOR TÉCNICA, nas condições estatuídas neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e demais dispositivos legais aplicados à espécie. A Seleção far-se-á através de análise de curriculum e entrevista para contratação de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO- PROFISSIONAL AUTÔNOMO, objeto do Convênio n.793920/2013–SDH/PR,celebrado com aSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento da Meta1, Etapas 2 e 3, do citado convênio, conforme as disposições abaixo.
1. OBJETO
Constitui objeto desse Edital a Contratação de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – PROFISSIONAL AUTÔNOMO (RPA), FORMAÇÃO SUPERIOR NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA, HABILIDADES COM TRABALHO EM EQUIPE E DISPONIBILIDADE PARA VIAGENS para realizar atividades de acordo com o Termo de Referência do citado Convênio, tais como: participar de reuniões de planejamento para elaboração dos materiais a serem utilizados nos eventos formativos; desenvolver atividades de pesquisas e organização de dados; planejar e elaborar peças para divulgações e mobilizações; preparar de materiais para divulgação do Projeto nos municípios; confeccionar cartazes; folders; banners.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir asMetas 1 e 2, do Termo de Referênciado Convênio793920/2013–SDH/PR,celebrado entre aSECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAe oJUSPOPULI – Escritório de Direitos Humanos.
3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1 Na execução dos serviços objeto deste Edital, o Assessor de Comunicação - Profissional Autônomo (RPA) deverá:
a) Participar de reuniões de planejamento para elaboração dos materiais (confecção de cartazes; folders; banners) a serem utilizados nos eventos formativos;
b) Desenvolver atividades de pesquisas e organização de dados;
c) Planejar e elaborar peças para divulgações e mobilizações;
d) Pesquisar e sistematizar informações sobre serviços em oferta na Região dos doze municípios integrantes do Projeto e elaborar Guia de Serviços.
4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
4.1 Poderão participar desta licitação, candidatos que atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos.
4.2 O Candidato deverá comprovar:
a) Graduação em Comunicação Social;
b) Experiência de atuação em trabalhos comunitários, organizações sociais que desenvolvam atividades de Direitos Humanos e mediação de conflitos;
c) Disponibilidade para deslocamentos em Salvador e em outros municípios e capacidade de efetuar os trabalhos em conjunto com lideranças comunitárias e parceiros institucionais.
5. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS
Os currículos/propostas devem ser encaminhados digitados com data, nome, endereço completo, telefone, fax, e-mail e assinado pelo candidato, (se enviado por e-mail, assinatura digital); para o endereço eletrônico: selecao@juspopuli.org.br, das 14:00h do dia 13 de março de 2014 às 14:00h do dia 26 de março de 2014, acompanhados dos seguintes documentos digitalizados:
a) Cédula de identidade e comprovante de inscrição de regularidade do CPF;
b) Comprovante de residência atualizado (últimos três meses – água, luz ou telefone).
c) Diploma ou atestado de conclusão de curso de Nível Superior na área de Comunicação Social;
d) Currículo atualizado, com formação acadêmica e experiências profissionais preenchido em modelo anexo ao Edital.
6. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS/CURRÍCULO
6.1. O julgamento das propostas consistirá em análise curricular e entrevista e tem por objetivo a contratação de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO – PROFISSIONAL AUTÔNOMO, FORMAÇÃO SUPERIOR NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, COM EXPERIÊNCIA NAS ÁREAS DE DIREITOS HUMANOS, DIREITOS SOCIAIS, CONHECIMENTO DE INFORMÁTICA, HABILIDADES COM TRABALHO EM EQUIPE E DISPONIBILIDADE PARA VIAGENS, para atuar na sede da organização e municípios do semiárido, integrantes da área de alcance do Convênio, devendo haver, portanto, disponibilidade para viagens dentro do Estado.
6.2. Os candidatos aprovados na análise curricular serãoconvocados para entrevista,que será realizada por Comissão de Seleção, composta por representantes da Coordenação e membros da equipe técnica, em data a ser marcada posteriormente à divulgação do resultado da seleção curricular, e comunicada aos candidatos aprovados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
6.3. Os candidatos deverão comparecer na data e no local designados para a entrevista com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário aprazado.
7.2 O Candidato deverá comprovar:
a) Graduação em Comunicação Social;
b) Experiência de atuação em trabalhos comunitários, organizações sociais que desenvolvam atividades de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e mediação de conflitos;
c) Disponibilidade para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Disponibilidade para deslocamentos em Salvador e em outros municípios e capacidade de efetuar os trabalhos em conjunto com lideranças comunitárias e parceiros institucionais.
8. VALOR DISPONÍVEL PARA CONTRATAÇÃO
Os recursos para custear as despesas descritas neste edital correrão à conta do convênio nº793920/2013–SDH/PR, cujo valor global é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
9.1.Serão desclassificados os candidatos que:
a) Não atendam às exigências contidas neste edital;
b) Tenham em seu currículo, informações de interpretação dúbia ilegíveis, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital;
c) Não apresentem os documentos informados no item 4.
9.2. Havendo empate, a escolha recairá sobre o candidato que apresentar mais experiências de trabalhos voltados para as questões de direitos humanos e mediação popular de conflitos.
10. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado da seleção será divulgado no sitewww.juspopuli.org.br, até o dia 02 de abril de 2014. A critério da comissão poderão os candidatos serem convocados por telefone.
11. DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO
11.1 A prestação dos serviços serão iniciados imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual e a validade do contrato obedecerá o prazo de vigência do Convênio nº793920/2013–SDH/PR,incluindo prorrogações, se houver;
11.2 A contratação do Assessor de Comunicação – Profissional Autônomo obedecerá às condições de melhor técnica oferecida pelos participantes para o desempenho da função, mediante análise de currículo seguida da entrevista individual.
11.3 O Assessor de Comunicação – Profissional Autônomo contratado executará atividades em carga horária de 360 (trezentos e sessenta horas).
12. DOS HONORÁRIOS
12.1 O candidato contratado receberá o valor total de 6.000,00 (seis mil reais) pela prestação dos serviços sobre o qual incidirão os descontos legais.
12.2 O pagamento será realizado até o 5º. (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das atividades, e será realizado através de crédito na conta bancária de titularidade do contratado.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à comissão de seleção o direito de afastar do processo o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos, falsos, ilegíveis ou, ainda, incompletos.
13.2. Os casos omissos e excepcionalíssimos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
Salvador, 13 de março de 2014
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Vera Christina Leonelli
Coordenadora Geral.
