EDITAL Nº 001/2014 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Data de publicação: 21-01-2014
EDITAL Nº 001/2014 DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
JUSPOPULI – ESCRITÓRIO DE DIREITOS HUMANOS
O JUSPOPULI – Escritório de Direitos Humanos, representado por sua Coordenadora Geral, Vera Christina Leonelli, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estão abertas as inscrições para Seleção Pública através de processo seletivo simplificado de análise de curriculum e entrevista para contratação de Assistente Administrativo, objeto do Convênio n. 793920/2013–SDH/PR, celebrado com a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, em cumprimento da Meta1, Etapas 2 e 3, do citado convênio, conforme as disposições abaixo.
1. DO PROCESSO SELETIVO
O presente processo seletivo é destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Assistente Administrativo com formação em ciências humanas, preferencialmente Direito, portador de diploma ou declaração de conclusão de curso, emitida por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e será regido pelo Decreto n. 6.170 de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.
2 . OBJETIVO
Contratação de Assistente administrativo para realizar atividades de acordo com o Termo de Referência do citado Convênio, tais como: articulação com os municípios; planejamento, acompanhamento e coordenação dos eventos formativos; realização de reuniões; elaboração de relatórios; e inserção de dados no SICONV (Sistema de Convênios do Governo Federal).
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a Meta 1, do Termo de Referência do Convênio 793920/2013–SDH/PR, celebrado entre a SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e o JUSPOPULI – Escritório de Direitos Humanos.
4. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS
Os currículos devem ser encaminhados digitados com data, nome, endereço completo, telefone, fax, e-mail e assinado pelo candidato, (se enviado por e-mail, assinatura digital); para o endereço eletrônico: seleção@juspopuli.org.br, das 17:00h do dia 21 de janeiro de 2014 às 17:00h do dia 04 de fevereiro de 2014, acompanhados dos seguintes documentos digitalizados:
· Cédula de identidade e comprovante de inscrição do CPF;
· Comprovante de residência atualizado (últimos três meses – água, luz ou telefone).
· Diploma ou atestado de conclusão de curso de Nível Superior na área de Ciências Humanas;
· Currículo atualizado, com formação acadêmica e experiências profissionais;
5. DA SELEÇÃO
5.1. A seleção consistirá em análise curricular e entrevista e tem por objetivo o provimento de 01 (uma) vaga para Assistente Administrativo, para atuar na sede da organização e municípios do semiárido, integrantes da área de alcance do Convênio, devendo haver, portanto, disponibilidade para viagens dentro do Estado.
5.2. Os candidatos aprovados na seleção curricular serão convocados para entrevista, que será realizada por Comissão de Seleção, composta por representantes da Coordenação e membros da equipe técnica, em data a ser marcada posteriormente à divulgação do resultado da seleção curricular, e comunicada aos candidatos aprovados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
5.3. Os candidatos deverão comparecer na data e no local designados para a entrevista com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário aprazado.
6. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
6.1 Poderão participar desta seleção, candidatos que atenderem às condições deste Edital e apresentarem os documentos nele exigidos.
6.2 O Candidato deverá comprovar:
- Graduação em Ciências Humanas;
· Experiência de atuação em trabalhos comunitários, organizações sociais que desenvolvam atividades de Direitos Humanos, Direitos da Criança e do Adolescente e mediação de conflitos;
· Disponibilidade para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
- Disponibilidade para deslocamentos em Salvador e em outros municípios e capacidade de efetuar os trabalhos em conjunto com lideranças comunitárias e parceiros institucionais;
- Conhecimentos básicos sobre a utilização do SICONV - Sistema de Convênios do Governo Federal;
7. VALOR DISPONÍVEL PARA CONTRATAÇÃO
Os recursos para custear as despesas descritas neste edital correrão à conta do convênio nº 793920/2013–SDH/PR, cujo valor global é de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
8. DO ESCOPO DOS SERVIÇOS
8.1 Na execução dos serviços objeto deste Edital, o Assistente Administrativo contratado deverá:
- Participar de reuniões de planejamento para elaboração de plano geral e planos específicos dos eventos formativos;
- Promover a mobilização dos municípios participantes: articulações via telefonemas, envio de correspondência e visitas, além de contatos com mídias locais para divulgação das atividades;
- Tomar providencias relativas à qualificação das condições para realização do curso e do material de comunicação e didático a ser utilizado, dos espaços de realização de cursos e seminário, bem como da alimentação dos participantes
- Planejar, coordenar e acompanhar as ações e o desempenho dos facilitadores, aplicando e analisando instrumentos de avaliação do programa formativo com os participantes e parceiros;
· Elaborar relatórios, digitalizar documentos e alimentar o SICONV com todas as informações pertinentes ao Projeto.
9. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DOS CANDIDATOS
9.1. Serão desclassificados os candidatos que:
· não atendam às exigências contidas neste edital;
· tenham em seu currículo, informações de interpretação dúbia ilegíveis, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.
· não apresentem os documentos informados na alínea b, do item 4.
9.2. Havendo empate, a escolha recairá sobre o candidato que apresentar mais experiências de trabalhos voltados para as questões de direitos humanos e mediação popular de conflitos.
10. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
O resultado da seleção será divulgado no site www.juspopuli.org.br, até o dia 07 de fevereiro de 2014. A critério da comissão poderão os candidatos serem convocados por telefone.
11. DOS PRAZOS
11.1. Os serviços serão iniciados imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual e a validade do contrato obedecerá o prazo de vigência do Convênio nº 793920/2013–SDH/PR, incluindo prorrogações, se houver.
12. DO PAGAMENTO.
12.1 O candidato (a) contratado (a) receberá mensalmente, pela prestação dos serviços na forma da legislação pertinente o valor mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sobre o qual incidirão os descontos legais.
12.2 O pagamento será realizado até o 5º. (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das atividades, e será realizado através de crédito na conta bancária de titularidade do contratado (a).
12.3. O regime de contratação será pela CLT.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se à comissão de seleção o direito de afastar do processo o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos, falsos, ilegíveis ou, ainda, incompletos.
13.2. Os casos omissos e excepcionalíssimos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.
Salvador, 21 de janeiro de 2014
Vera Christina Leonelli
Coordenadora Geral.
