SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO COTAÇÃO PRÉVIA N. 008/2011
Data de publicação: 13-05-2011
TERMO DE REFERÊNCIA
SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO
COTAÇÃO PRÉVIA N. 008/2011
TIPO: MENOR PREÇO
O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 750367/2010, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a contratação de seguro de vida para estagiário de direito.
A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.
1. OBJETIVO
Contratação de seguro de vida para 04 estagiários de Direto do JUSPOPULI.
2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A presente contratação visa cumprir a Meta 1, Etapa 2, do referido convenio, conforme consta no projeto básico e plano de trabalho que acompanham o termo de convênio n. 750367/2010 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.
3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS
Contratação de Seguro de vida para 4 estagiários de direito.
4. DA ENTREGA DA PROPOSTA
· a proposta deverá ser entregue até as 17h00min no período de 11/05/2011 a 25/05/2011, por e-mail através do endereço eletrônico: administrativo@juspopuli.org.br;
· digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;
· estar assinada pelo representante legal da empresa.
Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não superior a sessenta (60) dias.
Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.
5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
- Serão desclassificadas as propostas que:
a) não atendam às exigências contidas no item 4;
b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;
c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.
d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.
e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;
f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.
6. DA VIGENCIA DO CONTRATO
O prazo de vigência do contrato será de 08 meses.
7. VALOR DISPONIVEL PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA.
Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.750367/2010, no valor global de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais).
8. FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento pela realização a contratação do seguro de vida será através de transferência bancária, e/ou doc, para a conta bancária do contratado, após a emissão da respectiva nota fiscal.
Salvador, 10 de maio de 2011.
Vera Christina Leonelli
Coordenadora Geral
