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SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO COTAÇÃO PRÉVIA N. 008/2011
Data de publicação: 13-05-2011

TERMO DE REFERÊNCIA

 

SEGURO DE VIDA PARA ESTAGIÁRIO DE DIREITO

 

COTAÇÃO PRÉVIA N. 008/2011

 

 

 

TIPO: MENOR PREÇO

 

O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 750367/2010, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a contratação de seguro de vida para estagiário de direito.

           

A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

 

 

1. OBJETIVO

Contratação de seguro de vida para 04 estagiários de Direto do JUSPOPULI.

 

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a Meta 1, Etapa 2, do referido convenio, conforme consta no projeto básico e plano de trabalho que acompanham o termo de convênio n. 750367/2010 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

 

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Contratação de Seguro de vida para 4 estagiários de direito.

 

4. DA ENTREGA DA PROPOSTA

 

·        a proposta deverá ser entregue até as 17h00min no período de 11/05/2011 a 25/05/2011, por e-mail através do endereço eletrônico: administrativo@juspopuli.org.br;

 

·        digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;

 

·        estar assinada pelo representante legal da empresa.

 

Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não superior a sessenta (60) dias.

 

Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.

 

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

- Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas no item 4;

b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.

e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.

 

6. DA VIGENCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 08 meses.

 

7. VALOR DISPONIVEL PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE VIDA.

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.750367/2010, no valor global de R$ 424,00 (quatrocentos e vinte e quatro reais).  

 

8. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pela realização a contratação do seguro de vida será através de transferência bancária, e/ou doc, para a conta bancária do contratado, após a emissão da respectiva nota fiscal.

 

Salvador, 10 de maio de 2011.

 

 

 

Vera Christina Leonelli

Coordenadora Geral

Rua Desembargador Polibio Mendes da Silva, Jaguaribe Mall, 159, salas 11 e 12, Piata. Salvador - BA
Tel. (71) 3367-5048 - Telefax: (71) 3367-4944 - CEP: 41.650-480, E-mail: juspopuli@juspopuli.org.br
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