Juspopuli publica edital para confecção de material de divulgação
Data de publicação: 18-03-2011

EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA

TERMO DE REFERÊNCIA

SERVIÇOS DE TERCEIROS

COTAÇÃO PRÉVIA N. 001/2011

TIPO: MENOR PREÇO

O JUSPOPULI Escritório de Direitos Humanos, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚. 04.897.438/0001-75, com sede na Rua Desembargador Políbio Mendes da Silva, 159, salas 11 e 12, Piatã, Salvador-Bahia, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Cotação Prévia de Preço, tipo Menor Preço, no âmbito do Convenio n. 750367/2010, celebrado com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, objetivando a confecção de material gráfico.

A presente Cotação Prévia de Preço será regida pelo Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, pela Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008 e suas alterações.

1. OBJETIVO

Aquisição de Folhetos e Folders que serão utilizados nos serviços constantes nas atividades de mobilização das comunidades e divulgação dos serviços de mediação e orientação sobre direitos a serem desenvolvidos pelos Escritórios Populares de Mediação e Orientação sobre Direitos.

2. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação visa cumprir a Meta 1, Etapa 1, do referido convenio, conforme consta no projeto básico e plano de trabalho que acompanham o termo de convênio n. 750367/2010 celebrado entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.

3. ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

21.000 - Folhetos - Informativo sobre Escritórios Populares

Formato 15.0 x 21.0cm

1 lâmina em papel Alta Alvura 90g 1x0 cores.

1.100 - Folder – Informativo sobre Mediação popular

Formato 45.0 x 21.0 e formato fechado 15.0 x 21.0cm

1 folder em papel Couchê Fosco 170g . 4x4 cores.

CTP prova digital. Dobrado.

4. DA ENTREGA DA PROPOSTA

• a proposta deverá ser entregue até as 17h00min no período de 18 de março a 04 de abril de 2011, por e-mail através do endereço eletrônico: administrativo@juspopuli.org.br;

• digitada em papel timbrado da empresa contendo data, nome ou razão social, endereço completo, telefone, fax e e-mail, valor unitário e total e;

• estar assinada pelo representante legal da empresa.

Todos os valores da proposta deverão vir expressos em moeda nacional corrente e com validade não inferior a sessenta (60) dias.

Em anexo à proposta deve seguir cópia digitalizada das certidões que comprovam a regularidade da empresa junto a Fazenda Federal, FGTS e INSS.

A proposta deverá ser entregue até as 17h00min no período de 18 de março a 04 de abril de 2011, por e-mail através do endereço eletrônico: administrativo@juspopuli.org.br.

5. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

- Serão desclassificadas as propostas que:

a) não atendam às exigências contidas nos itens 3 e 4;

b) apresentem descontos excessivos ou manifestamente inexequíveis;

c) ofereçam vantagens ou alternativas não previstas, de interpretação dúbia ou rasuradas, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

d) a escolha recairá pela proposta que apresentar maior desconto percentual único sobre o faturamento, dentre as empresas classificadas.

e) havendo empate entre duas ou mais propostas a classificação será feita por sorteio;

f) o resultado da avaliação das propostas será dirigido às empresas via e-mail ou por ofício.

6. DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

A contratada iniciará a prestação destes serviços imediatamente após a assinatura do instrumento contratual.

7. DA VIGENCIA DO CONTRATO

O prazo de vigência do contrato será de 30 (trinta) dias.

8. VALOR DISPONIVEL PARA A CONFECÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO

Os recursos para custear as despesas descritas neste Termo correrão à conta do Convênio n.750367/2010, no valor global de R$ 4.850,00.

9. FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento pela realização dos serviços será através de transferência bancária, e/ou doc, para a conta bancária do contratado, após a realização e entrega dos serviços com a emissão da respectiva nota fiscal.

Salvador, 18 de março de 2011.

Vera Christina Leonelli

Coordenadora Geral