Juspopuli lança dia 26 orientação online sobre direitos
Data de publicação: 23-11-2010

O Juspopuli - Escritório de Direitos Humanos lança nesta sexta-feira, 26, o serviço de orientação online sobre direitos. O serviço é gratuito, personalizado e sigiloso. Quem tiver dúvidas sobre questões jurídicas pode acessar o site www.juspopuli.org.br, fazer o cadastro, criar um login e uma senha e enviar sua pergunta.  A pessoa será avisada por e-mail quando a resposta estiver disponível e apenas quem tiver a senha terá acesso à resposta.

O lançamento, que será no auditório da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Avenida Sete de Setembro (Piedade), às 9h, contará com mesa redonda sobre A Construção dos Direitos Humanos e a Comunicação, tendo como palestrantes os professores doutores Marília Muricy que abordará o tema sob o foco do Direito e Antonio Dias que tratará o assunto sob o aspecto da Comunicação.

Na ocasião serão lançados dois spots de rádio, um sobre mediação de conflitos e outro sobre direitos das crianças e adolescentes. Será lançado também o Guia de Serviços para a Cidadania em Salvador - que estará disponível no site do Juspopuli – com endereços e telefones de todos os serviços que podem ser acessados pelo cidadão para efetivar os seus direitos, a exemplo de Defensoria Pública, Ministério Público, Ouvidoria, cartórios, locais onde tirar carteira de identidade, certificado de alistamento militar, carteira de trabalho, entre outros.

Juspopuli

O Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos, fundado em junho de 2001, é uma organização sem fins lucrativos, que trabalha para contribuir com a construção de uma cultura de direitos humanos e para o fortalecimento da cidadania. Realiza atividades de educação em direitos humanos e coordena uma rede de Escritórios Populares de Mediação de Conflitos e Orientação sobre Direitos. 

Os Escritórios são organizados em parceria com associações de moradores e outras entidades de atuação local e contam com o patrocínio da Petrobras. Atualmente existem nove escritórios em funcionamento em Salvador nos bairros de Calabar, Engenho Velho da Federação, Palestina, Saramandaia, Pernambués, Chapada do Rio Vermelho, Roma, Periperi e Pau da Lima.  Existe ainda um escritório em Santo Amaro da Purificação, no distrito de Acupe.

Desde a implantação do primeiro escritório, em 2001, já foram diretamente atendidas e beneficiadas cerca de 16 mil pessoas, entre os quais se destacam um número significativo de crianças e adolescentes. As questões mais freqüentes levadas aos mediadores, nos escritórios, estão relacionadas a conflitos de família e entre vizinhos.

Os mediadores são lideranças comunitárias, capacitadas pelo Juspopuli na prática da mediação, em direito e relações interpessoais, com o objetivo de desenvolver o trabalho de mediação, que consiste em ouvir e orientar as partes envolvidas em questões de família, relações trabalhistas, de consumidor, entre outras, e ajudá-las a encontrar solução amigável através do diálogo.

Os mediadores contam com a retaguarda técnica de advogados, estudantes de Direito, profissionais de Comunicação e Criminologia e psicólogos, com experiência na prevenção, tratamento e redução dos danos relacionados com o consumo abusivo de substâncias psicoativas e fatores associados, entre os quais se destacam a violência, a exploração sexual, a transmissão de DST/AIDS e o envolvimento com o tráfico de drogas.

A experiência desta organização baiana na difusão da educação para os direitos, tendo a mediação como forma de prevenção de violência e construção de convivências sustentáveis, se constitui como referência para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Além disso, obteve Certificação de Tecnologia Social, na área de Educação como finalista do Prêmio promovido pela Fundação Banco do Brasil e PETROBRAS, por ser uma experiência de comprovada eficácia e alta capacidade de replicação.

Ainda como reconhecimento por sua atuação, o Juspopuli foi citado num dos mais recentes trabalhos de Boaventura de Souza dos Santos tratando das formas alternativas de acesso à justiça e mereceu referência do Prof. Luiz Alberto Warat, em evento realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, pela autenticidade do caráter popular da mediação que promove em bairros de Salvador.

Publicações 

Em 2007, com o apoio da Secretaria Especial de Direitos Humanos – Presidência da República e da PETROBRAS, foi lançado o Guia de Mediação Popular. Produzido por integrantes e colaboradores/as da equipe técnica do Juspopuli, a publicação traz conteúdos básicos para a prática da mediação como meio eficaz de promoção de cidadania e fortalecimento de autonomias individuais e coletivas.

Em 2009, o Juspopuli produziu e lançou, com tiragem de 1000 (mil) exemplares, a publicação intitulada "Mediação popular – uma alternativa para a construção da justiça”, contendo artigos de juristas, criminólogos e especialistas em Direito e o resultado de um estudo sobre mediação popular, realizado em parceria com a Universidade Estadual de Feira de Santana-Bahia, no cumprimento de objeto de convênio firmado com a Petrobras.