PROMOÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS; A PARTICPAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
Data de publicação: 22-09-2022

Abrindo o segundo dia do curso (15 de setembro), Vera Leonelli, a partir da temática "Promoção e Garantia de Direitos: o papel das políticas públicas, a participação e o controle”, usou da dinâmica "morto / vivo”: a partir da distribuição, de algumas frases ("em briga de marido e mulher, não se mete a colher”, "só é lésbica porquê ainda não conheceu um homem de verdade”, "quem mata, rouba ou estupra, deveria ter pena de morte?”), os(as) participantes foram orientados(as)  a ficarem de pé aqueles e aquelas que discordavam; e sentados(as), os(as) que concordavam.

A partir dessa dinâmica, muitos(as) participantes manifestaram-se.  Sobre a violência contra a mulher, uma participante afirmou que "temos que meter não só a colher, o garfo, a faca, a concha ... Não dá para pensarmos que isso acontece com a outra e nunca com a gente. E mesmo que nunca aconteça com a gente, não pode ser admissível aceitar a violência”.

"O que é homem de verdade?”, questionou outra participante que a partir de um depoimento bem pessoal, ressaltou que o ser humano é socializado para se relacionar com pessoas do sexo oposto e, na medida em que "foge” dessa regra, dessa orientação, é considerado(a) errado(a). "Por que o meu desejo e afeto é algo ‘errado’? Por que a minha expressão de afetividade deve ser escondida?”, questionou a participante. 

Sobre a frase que tocou no tema da pena de morte, o debate foi um dos mais alongados, pois houve desdobramento tanto na área do Direito, quando na área da Psicologia. "Eu não tenho direito de tirar a vida de um sujeito. A meu ver, o correto seria o Estado retirar esse sujeito da convivência na sociedade. Por isso, sou a favor da prisão perpétua, mas não da pena de morte”, defendeu uma participante com formação em Psicologia. Marília Lomanto ressaltou o cuidado que se deve ter com o discurso que "bandido bom é bandido morto”, destacando que devemos saber a quem (esse discurso) serve. Ao trazer dados sobre a população carcerária, no nosso país e no nosso estado, destacando que é negra a maioria entre a população carcerária, Lomanto salientou o cuidado que devemos ter com o apoio à pena de morte. "Esse tipo de pena servirá unicamente para uma política de limpeza social, étnica e racial”.

Outra frase que suscitou bastante discussão foi "em casa, o homem não ajuda, ele contribui”. Um participante trouxe a sua experiência pessoal – no casamento de seus pais, o pai sempre acordava cedo, fazia o café e deixava tudo pronto antes de sair, o que resulta nele ter isso como algo do seu cotidiano. Outra participante trouxe o exemplo da personagem "Guta”, na novela Pantanal, da Rede Globo de Televisão: feminista, sabedora dos seus direitos e deveres e os reivindica, no entanto, nunca ‘ajudou’ a sua mãe dentro de casa – ela não conseguia se colocar no lugar da mãe, como uma mulher que precisava ter seus direitos e deveres também atendidos.

Após o cafezinho, Vera retomou a palestra e trouxe alguns pontos básicos sobre a Garantia de Direitos.  Fez referências ao percurso histórico dos direitos humanos, a partir das necessidades humanas, e às formas de luta pelo reconhecimento, afirmação e efetivação desses direitos. Referiu-se também às chamadas gerações de direitos: individuais/civis, sociais e econômicos, coletivos e políticos.  Abordou os princípios norteadores dos direitos humanos: universalidade, igualdade com diversidade e indivisibilidade, vinculando os direitos humanos à cidadania. "Foi uma oportunidade interessante de participação, de construção conjunta de conhecimento. É um grupo comprometido, que partilha suas experiências, contribuindo assim com o entendimento dos conteúdos apresentados. Esse interesse, essa participação e essa partilha compensaram a redução de conteúdos programados, sendo tudo absolutamente compensador”, ressalta Vera Leonelli.