JUSPOPULI LANÇA PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O TRABALHO DECENTE EM IRECÊ/BA
Data de publicação: 22-09-2022
No dia 14 de setembro, o Juspopuli- Escritório de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Governo do Estado da Bahia (SETRE), lançou o Projeto Educação em Direitos Humanos para o Trabalho Decente.
A abertura do projeto contou com
uma mesa composta pela presidenta do Juspopuli, Marília Lomanto; pela
secretária de Assistência Social de Irecê, Jussara Sena; pela representante da
subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Irecê, Leonellia Pereira; pelo
coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente, representando a SETRE,
Hildásio Pitanga; e pelo secretário de governo, representando o prefeito da
cidade de Irecê, Alan Franca.
Durante a abertura, após saudar,
não só a mesa, como também a todos e todas presentes, Marília Lomanto trouxe o
tema "Cidadania, pertencimento e participação social e política no Estado
Democrático de Direito: conceitos e dilemas”. Lomanto destacou que a plateia ali
presente era composta por profissionais gestores, os quais, para além da sua
atuação profissional, têm em si a realidade de pertencimento – sujeito
individual e coletivo num eterno processo de construção. "É por isso que
estamos aqui, não somente por sermos gestores, mas por que temos dentro de nós
a noção histórica de pertencimento. Para trazermos o termo "decência” não
somente como uma figura retórica, mas sim participativa e representantiva”,
destacou a presidenta do Juspopuli.
O projeto – Com o objetivo de disseminar os valores do trabalho
decente, como forma de prevenção das violações de direitos e da precarização do
trabalho, o projeto está voltado para os municípios de Lapão, América Dourada,
João Dourado, São Gabriel, Presidente Dutra, Uibaí e Irecê. Contando com um
programa de educação para os direitos humanos e, especificamente, para os
direitos do trabalhador, pretende difundir as formas de exigibilidade desses
direitos, de modo a contribuir para a dignidade das condições de trabalho.
Com ações educativas dirigidas tanto
para adultos (especialmente trabalhadores na área social), quanto para adolescentes
e jovens (esses dois últimos enquanto sujeitos de direitos específicos,
relativos à sua condição de pessoas em desenvolvimento), serão realizados três
cursos (um para cada faixa de idade), com aulas a cada 15 dias, com temas de
interesse, relativos aos Direitos Humanos e ao Trabalho Decente. Pretende-se
ainda que os participantes do projeto tornem-se também difusores do
conhecimento, conjuntamente construído, sobre os direitos e suas garantias.
A produção de um guia de direitos
relativos ao Trabalho Decente e aos caminhos para a garantia desses direitos é
a parte final do projeto. De acordo com o Plano de Trabalho, o guia servirá
como um instrumento técnico, mas de fácil leitura e compreensão, para que faça
parte da "bagagem” diária do trabalhador.