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JUSPOPULI LANÇA PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O TRABALHO DECENTE EM IRECÊ/BA
Data de publicação: 22-09-2022

No dia 14 de setembro, o Juspopuli- Escritório de Direitos Humanos, em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, do Governo do Estado da Bahia (SETRE), lançou o Projeto Educação em Direitos Humanos para o Trabalho Decente.

A abertura do projeto contou com uma mesa composta pela presidenta do Juspopuli, Marília Lomanto; pela secretária de Assistência Social de Irecê, Jussara Sena; pela representante da subseção da Ordem dos Advogados (OAB) de Irecê, Leonellia Pereira; pelo coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente, representando a SETRE, Hildásio Pitanga; e pelo secretário de governo, representando o prefeito da cidade de Irecê, Alan Franca.

Durante a abertura, após saudar, não só a mesa, como também a todos e todas presentes, Marília Lomanto trouxe o tema "Cidadania, pertencimento e participação social e política no Estado Democrático de Direito: conceitos e dilemas”. Lomanto destacou que a plateia ali presente era composta por profissionais gestores, os quais, para além da sua atuação profissional, têm em si a realidade de pertencimento – sujeito individual e coletivo num eterno processo de construção. "É por isso que estamos aqui, não somente por sermos gestores, mas por que temos dentro de nós a noção histórica de pertencimento. Para trazermos o termo "decência” não somente como uma figura retórica, mas sim participativa e representantiva”, destacou a presidenta do Juspopuli.

O projeto – Com o objetivo de disseminar os valores do trabalho decente, como forma de prevenção das violações de direitos e da precarização do trabalho, o projeto está voltado para os municípios de Lapão, América Dourada, João Dourado, São Gabriel, Presidente Dutra, Uibaí e Irecê. Contando com um programa de educação para os direitos humanos e, especificamente, para os direitos do trabalhador, pretende difundir as formas de exigibilidade desses direitos, de modo a contribuir para a dignidade das condições de trabalho.

Com ações educativas dirigidas tanto para adultos (especialmente trabalhadores na área social), quanto para adolescentes e jovens (esses dois últimos enquanto sujeitos de direitos específicos, relativos à sua condição de pessoas em desenvolvimento), serão realizados três cursos (um para cada faixa de idade), com aulas a cada 15 dias, com temas de interesse, relativos aos Direitos Humanos e ao Trabalho Decente. Pretende-se ainda que os participantes do projeto tornem-se também difusores do conhecimento, conjuntamente construído, sobre os direitos e suas garantias.

A produção de um guia de direitos relativos ao Trabalho Decente e aos caminhos para a garantia desses direitos é a parte final do projeto. De acordo com o Plano de Trabalho, o guia servirá como um instrumento técnico, mas de fácil leitura e compreensão, para que faça parte da "bagagem” diária do trabalhador.


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