Edital 01/2022_ Seleção de Técnico de Referência - Nível Superior para execução de Projeto Educação em Direitos Humanos para o trabalho decente_Termo de Fomento nº 02/2022- SETRE/ESTADO DA BAHIA
Data de publicação: 08-04-2022

 

EDITAL Nº 001/2022

 

SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA TÉCNICO DE REFERÊNCIA

(NÍVEL SUPERIOR) PARA EXECUÇÃO DE PROJETO EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA O TRABALHO DECENTE

 

 

O JUSPOPULI – Escritório de Direitos Humanos, representado por sua Presidente, Marília Lomanto Veloso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico de Referência (nível superior), para o cumprimento do objeto do Termo de Fomento nº 02/2022 – SETRE, celebrado com o ESTADO DA BAHIA, por meio da SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO, RENDA E ESPORTE, conforme as disposições abaixo:

 

1. OBJETIVO

 

O processo seletivo é destinado ao preenchimento de 01 (uma) vaga de Técnico de Referência, com formação de nível superior, e experiência na área de direitos humanos e gestão de projetos, referente ao Termo de Fomento 02/2022 – SETRE. Tem como objeto a execução de projeto cujo objetivo consiste em contribuir para a construção de consciência e da atuação cidadã, visando à garantia do trabalho decente, através da realização de 03 (três) cursos de 60 horas cada e produção, impressão e distribuição de 500 (quinhentos) Guias sobre direitos humanos e direitos específicos do trabalhador, em municípios do Território de Identidade de Irecê (Lapão, América Dourada, João Dourado, São Gabriel, Presidente Dutra, Uibaí e Irecê), conforme detalhado no Plano de Trabalho.

 

 

2. INSCRIÇÔES E ENVIO DOS CURRÍCULOS

 

As inscrições serão efetivadas através do envio de currículo atualizado, encaminhado com data, nome e endereço completos, telefone, e-mail e assinado pelo/a candidato/a para o endereço eletrônico juspopuli@juspopuli.org.br, no período compreendido entre 09/04/2022 e 13/04/2022, acompanhado dos seguintes documentos digitalizados:

 

<!-- [if !supportLists] --> a)    <!-- [endif] --> Cédula de identidade e comprovante de inscrição do CPF;

 

<!-- [if !supportLists] --> b)    <!-- [endif] --> Diploma ou atestado de conclusão de curso de Nível Superior na área de Ciências Humanas e demais cursos de pós-graduação, se for o caso;

 

<!-- [if !supportLists] --> c)     <!-- [endif] --> Comprovação de experiência acadêmica e/ou profissional de, no mínimo, 03 (três) anos na área dos Direitos Humanos;

 

<!-- [if !supportLists] --> d)    <!-- [endif] --> Comprovação de experiência profissional de, no mínimo, 03 (três) anos em elaboração, execução e/ou gestão de projetos de organização(ões) da sociedade civil e/ou movimentos sociais/sindicais.

 

 

 

 

3. ETAPAS DA SELEÇÃO

 

3.1. O processo seletivo simplificado consistirá de duas etapas: análise curricular e entrevista.

 

3.2. Os/as candidatos/as aprovados na seleção curricular serão convocados/as para entrevista, por meio de e-mail e/ou telefone indicados no currículo;

 

3.3. A seleção será realizada por Comissão de Seleção, composta por membros da Diretoria e associados/as do Juspopuli.

 

3.4. As entrevistas serão realizadas por meio de plataforma virtual, cujo link de acesso será encaminhado previamente por correio eletrônico aos candidatos classificados na etapa de análise curricular.

 

3.5  Os candidatos deverão estar disponíveis para ingresso na sala virtual de entrevista, com, no mínimo,10 (dez) minutos de antecedência do horário aprazado.

 

3.6 O não comparecimento à entrevista motivará a desclassificação do/a candidato/a do processo seletivo

 

 

4. REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO

 

a) Comprovação da graduação em curso na área de ciências humanas e demais informações contidas no currículo;

 

b) Disponibilidade para jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;

 

c) Disponibilidade para deslocamentos em Salvador e os outros 07 municípios do Território de Irecê indicados no item 1 deste Edital.

 

 

 

5. DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO TÉCNICO CONTRATADO

 

a) Planejar e executar as atividades de mobilização dos municípios envolvidos e demais parceiros do Projeto;

b) Planejar e coordenar a divulgação dos cursos em mídias convencionais e comunitárias;

c) Planejar e executar as atividades de articulação com facilitadores dos cursos;

d) Planejar e coordenar as atividades de organização de material didático a ser utilizado nos Cursos: textos, filmes e outros indicados pelos facilitadores, formulários de avaliação; relações de frequência e recebimento de refeições;

e) Planejar e executar as atividades de produção dos cursos incluindo organização de material didático de cada módulo;

f) Acompanhar a realização dos cursos, promovendo as condições necessárias ao ambiente pedagogicamente eficaz;

g) Acompanhar os participantes nos intervalos entre as atividades presenciais, fornecendo-lhes materiais complementares e apoio técnico de reforço à aprendizagem;

h) Avaliar as atividades dos cursos, indicando ajustes de programação quando necessárias;

i) Organizar reuniões periódicas de acompanhamento e avaliação do Projeto;

j) Elaborar relatórios de atividades e prestação de contas.    

 

 

6. CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

 

6.1. Havendo empate, a escolha recairá sobre o/a candidato/a que comprovar mais experiências de trabalhos voltados para as questões de direitos humanos e em projetos de organizações da sociedade civil.

 

6.2 Serão desclassificados os/as candidatos/as que:

 

a) não atendam às exigências contidas neste edital;

b) tenham em seu currículo, informações de interpretação dúbia ilegíveis, ou ainda, que contrariem no todo ou em parte o presente edital.

 

 

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

 

7.1 O resultado da análise de currículo será divulgado no endereço www.juspopuli.org.br, até o dia 18 de abril de 2022 com a divulgação das datas para entrevista.

 

7.2 O resultado final do Processo Seletivo será publicado até o dia 26 de abril de 2022.

 

 

 

 

8. DOS RECURSOS

 

8.1. O prazo para interposição de recurso será de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação dos resultados de cada etapa.

8.2. Os recursos deverão ser enviados para o endereço eletrônico: juspopuli@juspopuli.org.br .

 

 

9. PRAZOS

 

9.1. Os serviços serão iniciados imediatamente, após a assinatura do instrumento contratual e a validade do contrato não poderá ultrapassar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 02/2022- SETRE

 

10. REGIME DA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO

 

10.1 O/A candidato/a selecionado/a será contratado/a, pelo regime da CLT e perceberá o valor mensal de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), sobre o qual incidirão os descontos legais, além de auxílio-transporte na importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) mensais

 

10.2 O pagamento será realizado até o 5º. (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das atividades, através de crédito na conta bancária do(a) contratado (a).

 

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

11.1 Todos os atos relativos ao processo seletivo serão publicados no endereço www.juspopuli.org.br.

 

11.2 O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 ano, contado da data do Resultado final.

 

11.3 Os recursos para custear as despesas descritas neste edital correrão à conta do Termo de Fomento nº 02/2022–SETRE

 

11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

 

 

11.5 CRONOGRAMA

 

- Inscrição – envio de currículos e documentos: período compreendido entre 09/04/2022 e 13/04/2022.

 

- Resultado da Análise de Currículos e convocação para entrevista: 18/04/2022.

 

- Prazo para interposição de recursos: 19 e 20/04/2022.

 

- Entrevistas: 25/04/2022, em horário a ser informado ao/à candidato/a por e-mail.

 

- Resultado após etapa de entrevistas: 26/04/2022.

 

- Prazo para interposição de recursos: 27 e 28/04/2022

 

- Julgamento dos recursos e publicação do resultado final: 29/04/2022

 

 

 

Salvador, 08 de abril de 2022.

 

Marília Lomanto Veloso

Presidente