O Juspopuli Escritório de Direitos Humanos foi constituído em junho de 2001, sob a forma de sociedade civil sem fins lucrativos, com a finalidade de difundir e democratizar o conhecimento sobre o Direito e contribuir para a efetivação dos direitos humanos. Para cumprir sua finalidade, estão elencados, no seu Estatuto, os seguintes objetivos:

· Organizar e realizar cursos, seminários e outros eventos educativos sobre temas de direitos humanos e interesses sociais difusos e coletivos;

· Prestar assessoramento a organismos públicos, organizações privadas, e entidades sociais que atuem na defesa dos direitos humanos e interesses difusos e coletivos;

· Promover e assessorar a implantação de serviços de orientação jurídico-social em comunidades populares e acompanhar o seu desenvolvimento;

· Realizar programas, projetos e atividades culturais e artísticas, associando sua finalidade às diversas linguagens e expressões;

· Realizar estudos e pesquisas sobre direitos humanos, interesses sociais difusos e coletivos e formas de implementação desses direitos;

· Editar resultados de pesquisas e outros documentos na sua área de atuação.

 

A educação para os direitos humanos e a difusão da mediação e outras formas de construção de convivências sustentáveis e prevenção da violência em todas as suas dimensões, são as principais estratégias da Organização. Muitas vezes indicada como referência pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, foi finalista do Prêmio Tecnologia Social, da Fundação Banco do Brasil e Petrobras, sendo certificada, na área de Educação, pela eficácia e alta replicabilidade de sua experiência.

O trabalho do Juspopuli foi também reconhecido por Boaventura dos Santos que o citou no livro Para uma Revolução Democrática da Justiça (Boaventura de Sousa Santos, Cortez Editora, Setembro de 2007). E mereceu referência do Prof. Luiz Alberto Warat, pela autenticidade do caráter popular da mediação em bairros de Salvador.

São programas desenvolvidos pelo Juspopuli:

• Escritórios Populares de Mediação e Orientação sobre Direitos

São espaços de atendimento público e gratuito nos quais lideranças comunitárias capacitadas, acompanhadas e assessoradas pelo Juspopuli oferecem serviços de orientação jurídico-social e mediação popular. São organizados em parceria com associações de moradores e outras entidades de atuação local, como os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

Desde o primeiro Escritório, em 2001, já foram diretamente atendidas e beneficiadas cerca de 25 mil pessoas

 

• Atividades de Formação e Assessoramento

Desde sua criação, em 2001, o Juspopuli investe na educação para os direitos humanos, realizando cursos, oficinas, seminários e outros eventos formativos sobre direitos humanos individuais, sociais, difusos e coletivos, mediação de conflitos e outros temas de interesse da cidadania. Entre 2007 e 2015 essas atividades alcançaram cerca de 6.500 pessoas, dentre lideranças comunitárias, adolescentes e jovens de áreas urbanas e rurais, população de rua, educadores/as, profissionais da área de saúde, sobretudo saúde mental, agentes de trânsito, agentes penitenciários, operadores do Direito, conselheiros de direitos e tutelares, técnicos de organizações sociais e governamentais.

As atividades formativas, baseadas no ideário dos Direitos Humanos e nos princípios construcionistas objetivam, sempre que possível, promover, também, oportunidades de articulação e integração entre os participantes e entre estes e os demais setores da comunidade, de modo a facilitar a formação de redes de solidariedade e de serviços.

Com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Camaçari, o Juspopuli manteve parceria, entre 2009 e 2014, para a qualificação de serviços de proteção básica e especial do SUAS, realizando seleção de técnicos e educadores, programa de formação continuada das equipes e assessoramento técnico em questões relacionadas às políticas sociais de efetivação dos direitos e à mediação de conflitos.

 

Com o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, o Juspopuli mantém parceria desde 2003, prestando assessoria no desenvolvimento de ações de promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis, com foco prioritário na formação de atores do Sistema de Garantia e na implementação de programas de atendimento a adolescentes.

 

Desde 2006, destaca-se, a parceria do Juspopuli com o UNICEF e o Comitê Gestor Estadual do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido para a execução de ações relativas ao SELO UNICEF Município Aprovado, em suas três edições no Estado da Bahia, alcançando, em cada uma delas, cerca de 200 municípios. Este Projeto que se caracteriza como estratégia de estimulação das políticas públicas municipais para garantia dos direitos da criança e do adolescente. Consiste num conjunto de ações de sensibilização, mobilização e articulação de atores sociais dos municípios do Semiárido, incluídos aí gestores governamentais, conselheiros de direitos, representantes de organizações da sociedade civil, comunicadores, educadores profissionais de saúde e outros interessados no desenvolvimento social do município.

 

Outras experiências importantes do Juspopuli na área do desenvolvimento comunitário se deram através de contratos firmados com a Petrobras, a partir de editais de licitação, para realização de programas de difusão de informações sobre direitos humanos e cidadania em municípios da Bahia e Sergipe e assessoria para a construção da Agenda 21 comunitária, através de metodologia participativa, com destaque para o envolvimento de adolescentes e jovens.

Com apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, através de convênios, o Juspopuli, desde sua fundação, tem realizado, além das atividades de mediação popular, programas formativos em direitos humanos e mediação a produção de material didático nesta área. Entre 2014 e 2015 foi realizado curso de 100 horas no município de Serrinha, com participação de representações de 10 municípios do Território de Identidade do Sisal, no Semiárido da Bahia.

No ano de 2015, junto a outras organizações que desenvolvem atividades de mediação em diversas partes do país, o Juspopuli participou, na condição de tutoria, da execução do Curso de Fundamentos da Mediação Comunitária, promovido pela Escola Nacional de Mediação e Conciliação (ENAM) do Ministério da Justiça e ofertado na modalidade ensino à distância para mais de 1500 cursistas em todo o território nacional.

 

Em 2016, através de Convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, capacitou 87 agentes públicos e sociais, de 10 municípios do Território de Identidade Vale do Jiquiriçá, através de dois cursos de 80 horas cada, em parceria com as prefeituras de Amargosa e Mutuípe.

Ainda em 2016, o Juspopuli foi escolhido em processo licitatório da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia para implantação de dois Núcleos de Direitos Humanos- NUDHs nos Centros Sociais Urbanos de Itinga/ Lauro de Freitas e Bairro da Paz/Mussurunga/ Salvador.

Parcerias

o    Desde 2001, o Juspopuli tem atuado em parceria com diversas instituições, destacando-se: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Secretaria de Combate à Pobreza do Estado de Sergipe; Prefeitura Municipal de Salvador/ Fundação Cidade Mãe; Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas; Prefeitura Municipal de Camaçari; Prefeitura Municipal de Madre de Deus; Prefeitura Municipal de Pojuca; Prefeituras Municipais de Serrinha, Amargosa e Mutuípe –(BA), Secretaria da Cidadania e Direitos Humanos de Vitória (ES); Secretaria de Desenvolvimento Social de Salvador- CRAS; Secretaria Municipal de Ação Social de Olinda (PE); Secretaria Municipal de Assistência Social de Aracaju (SE); PROCON –BA; Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira –

o    Universidade do Estado da Bahia- UNEB; Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS; Universidade Federal da Bahia – UFBA; Universidade Regional da Bahia - UNIRB, Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB; Faculdade Bahiana de Medicina; Aliança de Redução de Danos Fátima Cavalcanti- ARRDD da Faculdade de Medicina da  Universidade Federal da Bahia

o    PETROBRAS S.A.;

o     UNICEF;

o     Instituto Direito e Cidadania – IDC; Instituto Recriando (SE); Instituto Steve Biko; Movimento de População de Rua de Salvador (BA); Rádio Sociedade da Bahia; SESC; Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes da Bahia – SINDHOTEIS; Instituto Fazer e Acontecer-IFA (BA); Juliano Moreira – Centro Docente Assistencial de Narandiba CENA (BA); Centro D. José Brandão de Castro- CDJBC (SE); Cipó - Comunicação Interativa (BA); Centro Espírita Cruz da Redenção (BA); Prefeituras Municipais de Serrinha, Amargosa e Mutuípe –(BA), Fábrica Cultural (BA).